Como a Signater trata dados pessoais de visitantes, Clientes, Signatários e Afiliados: finalidades, bases legais, compartilhamento e os seus direitos.
Última atualização em 30 de Agosto de 2026
A Signater — Signater Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.348.626/0001-61, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, Brasil, e Signater LLC, sociedade constituída no Estado da Flórida, Estados Unidos, com sede em 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #27075, Miami, Flórida 33137, EUA (em conjunto, "Signater", "nós") — trata dados pessoais para operar a plataforma de assinatura eletrônica Signater ("Plataforma"). A entidade que atua como controladora dos seus dados é a entidade com a qual você contrata, conforme a cláusula 2 dos Termos de Uso; as duas operam a Plataforma em conjunto. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quais bases legais, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") — e com as demais normas aplicáveis. Recomendamos a leitura atenta e integral deste documento.
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Signater por meio de:
Esta Política alcança todas as pessoas naturais cujos dados pessoais são tratados pela Signater: visitantes do site, Clientes e Usuários, Signatários e Afiliados, conforme definidos abaixo.
Os termos iniciados em maiúscula têm o significado atribuído nos Termos de Uso. Em resumo: "Cliente" é o titular de uma conta na Plataforma; "Usuário" é a pessoa que utiliza a Plataforma vinculada à conta de um Cliente; "Signatário" é a pessoa convidada a assinar, visualizar ou preencher um Documento; "Envelope" é a unidade de envio, que pode conter um ou mais Documentos; "Documento" é o conteúdo digital enviado para assinatura ou gerado pela Plataforma; e "Remetente" é o Cliente (ou Usuário de sua conta) que cria e envia um Envelope.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos, que a complementam:
Nos termos da LGPD, a Signater atua ora como controladora (quando decide sobre as finalidades e os meios do tratamento), ora como operadora (quando trata dados pessoais por conta e sob as instruções do Cliente). A tabela a seguir resume os papéis:
| Contexto do tratamento | Papel da Signater | Quem é o controlador |
|---|---|---|
| Dados de visitantes do site e de quem cria uma conta | Controladora | Signater |
| Dados de Clientes e Usuários (cadastro, autenticação, cobrança, suporte, uso da conta) | Controladora | Signater |
| Dados de Afiliados | Controladora | Signater |
| Dados de Signatários e conteúdo de Documentos e Envelopes enviados por Clientes | Operadora | O Cliente (Remetente) |
Quando você assina, visualiza ou preenche um Documento como Signatário, quem decidiu coletar seus dados, definir os métodos de verificação exigidos e gerenciar o Documento foi o Remetente. Por isso, requisições de Signatários relativas ao conteúdo de Documentos e aos dados neles inseridos devem ser dirigidas primeiramente ao Remetente, que é o controlador desses dados. A Signater, na condição de operadora, prestará suporte razoável ao atendimento dessas requisições, conforme o Acordo de Tratamento de Dados e a legislação aplicável.
Em situações específicas, a Signater trata determinados dados de Signatários na condição de controladora, na medida necessária para: (i) garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes; (ii) cumprir obrigações legais próprias; (iii) produzir e conservar evidências da assinatura eletrônica; e (iv) medir e aprimorar o funcionamento da Plataforma, observada a Política de Cookies.
Os dados tratados variam conforme a sua relação com a Signater. Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política.
A comparação facial e a prova de vida (verificação de que há uma pessoa real diante da câmera) ocorrem somente quando o Remetente exige essas etapas de verificação para a assinatura de um Documento. A Signater não realiza tratamento biométrico por iniciativa própria nem o aplica de forma generalizada aos usos da Plataforma.
As selfies, os quadros de auditoria da prova de vida e as fotos de documento de identidade são utilizados para uma verificação pontual, no momento da assinatura, e em seguida conservados exclusivamente como evidência daquela assinatura, vinculados ao Envelope correspondente. A Signater não cria perfil nem banco de dados biométrico persistente, não utiliza essas imagens para identificar você em outros contextos e não as emprega para nenhuma finalidade distinta da verificação e da evidência da assinatura.
O processamento biométrico é realizado por operador especializado contratado pela Signater, localizado no exterior, e a análise automatizada de documentos de identidade utiliza provedores de inteligência artificial, todos listados na página de Subprocessadores. As transferências internacionais observam as salvaguardas descritas na seção 8.
O tratamento de dados biométricos apoia-se no consentimento manifestado pelo Signatário ao prosseguir voluntariamente com a etapa biométrica do fluxo de assinatura (art. 11, I, da LGPD) e, complementarmente, na prevenção à fraude e na garantia da segurança do titular nos processos de identificação (art. 11, II, "g", da LGPD). O Signatário tem o direito de não prosseguir com a etapa biométrica e de tratar diretamente com o Remetente formas alternativas de formalização, conforme os Termos para Signatários.
A verificação de documentos de identidade e a comparação facial utilizam análise automatizada, com limiares de confiança, e podem eventualmente recusar capturas legítimas ou exigir novas tentativas. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, contatando o Remetente ou a Signater pelo e-mail [email protected].
As imagens de verificação integram o conjunto de evidências da assinatura e podem ser acessadas pelo Remetente, na qualidade de controlador dos dados do Envelope, para fins de comprovação da assinatura e defesa em eventual questionamento.
Tratamos dados pessoais para as finalidades e com as bases legais da LGPD indicadas a seguir:
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestar a Plataforma e executar o contrato | Criar e manter contas; processar Envelopes e assinaturas; notificar Signatários por e-mail, SMS ou WhatsApp; prestar suporte; cobrar e faturar | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Emitir documentos fiscais; conservar registros exigidos por lei; atender requisições de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Garantir segurança e prevenir fraudes | Autenticação e controle de acesso; registros de sessão; trilha de auditoria; evidências de assinatura; mecanismos antifraude e antirrobô | Legítimo interesse (art. 7º, IX); para dados sensíveis, prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Medir e melhorar a Plataforma | Métricas de uso; análises de desempenho; diagnóstico e correção de erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações e marketing | Novidades do produto e ofertas a Clientes; cookies não essenciais; medição de campanhas | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse com direito de oposição, conforme o caso |
| Verificação biométrica exigida pelo Remetente | Prova de vida; comparação facial; verificação de documento de identidade | Consentimento no fluxo de assinatura (art. 11, I); prevenção à fraude (art. 11, II, "g") |
| Exercício regular de direitos | Constituição de prova e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial, como conversa com IA sobre os Documentos de um Envelope, extração de texto de Documentos para busca e IA, verificação automatizada de documentos de identidade e comparação facial. Esses recursos são acionados por opção do Cliente ou por exigência do Remetente no fluxo de assinatura — nunca por padrão sobre todo o acervo de Documentos.
Quando um recurso de IA é utilizado, o conteúdo pertinente (trechos de texto ou imagens) é processado por provedores especializados listados na página de Subprocessadores, contratados exclusivamente para viabilizar o recurso. A Signater não utiliza o conteúdo dos seus Documentos para treinar modelos de inteligência artificial próprios. As condições completas estão nos Termos de IA.
Compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviço contratados que atuam por nossa conta, sob contrato com obrigações de proteção de dados e apenas na medida necessária às finalidades desta Política. As categorias são:
A relação nominal dos fornecedores, com função e local do tratamento, está na página de Subprocessadores.
Dados de Signatários — incluindo a trilha de auditoria, o certificado de evidências e, quando exigidas, as imagens de verificação — são disponibilizados ao Remetente e, conforme o caso, às demais partes do Envelope, como parte essencial do serviço de assinatura eletrônica.
Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, bem como para proteger direitos, prevenir fraudes e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Signater Tecnologia Ltda e a Signater LLC integram o mesmo grupo econômico e compartilham entre si os dados necessários à operação conjunta da Plataforma, sob esta mesma Política. Em caso de operação societária — como fusão, aquisição ou reorganização —, dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que permanecerá vinculado a esta Política ou a política equivalente.
A Signater não vende dados pessoais. Os dados de Signatários não são utilizados para publicidade.
Alguns dos prestadores de serviço que utilizamos estão localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e em outros países indicados na página de Subprocessadores. Nesses casos, a transferência internacional observa as salvaguardas do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais que asseguram ao tratamento no exterior nível de proteção de dados compatível com o exigido pela legislação brasileira. Quando o GDPR for aplicável, adotamos as cláusulas contratuais padrão da União Europeia (SCCs) ou mecanismo equivalente, conforme a seção 13.
Utilizamos cookies e tecnologias similares no site e no aplicativo para funcionamento essencial, preferências, métricas e marketing. Cookies não essenciais são utilizados somente após a sua aceitação no aviso de cookies exibido no primeiro acesso, e você pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação. Os detalhes — incluindo a lista de cookies, finalidades e prazos — estão na Política de Cookies.
Conservamos dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, das obrigações legais e regulatórias aplicáveis e do exercício regular de direitos. Os Documentos e Envelopes são gerenciados pelo Cliente em sua conta, e as evidências de assinatura — incluindo trilha de auditoria, certificado e imagens de verificação — podem ser conservadas pelo prazo prescricional aplicável, inclusive após a exclusão do Envelope ou o encerramento da conta, para preservação da integridade probatória. Os critérios e prazos orientativos por categoria de dado estão na Política de Retenção e Armazenamento.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais que tratamos, entre elas:
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança apto a acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Signater o comunicará aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à Signater:
Envie sua solicitação para [email protected]. Para a sua proteção, poderemos solicitar informações ou documentos que confirmem a identidade do solicitante antes de atender ao pedido. Responderemos em prazo razoável, observados os prazos da legislação aplicável.
Se a sua solicitação disser respeito ao conteúdo de um Documento ou aos dados inseridos em um Envelope, ela deve ser dirigida primeiramente ao Remetente, controlador desses dados, conforme a seção 2. A Signater atenderá as requisições na medida do seu papel de operadora.
Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando a Signater oferecer serviços a pessoas localizadas no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, aplica-se também o Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR") ou o regime equivalente do Reino Unido. Nesses casos: (i) os papéis de controladora e operadora descritos na seção 2 correspondem, respectivamente, aos conceitos de "controller" e "processor" do GDPR; (ii) as bases legais equivalem às do art. 6 do GDPR — execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento —, com consentimento explícito para dados biométricos; (iii) os titulares têm os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, além do direito de retirar o consentimento; (iv) as transferências internacionais são amparadas pelas cláusulas contratuais padrão da União Europeia (SCCs) ou mecanismo equivalente; e (v) o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controle competente. A versão em inglês desta Política detalha essas disposições.
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como titulares de conta, e a Signater não coleta deliberadamente dados pessoais de menores para essa finalidade. A participação de menor de idade como Signatário em um Documento ocorre por decisão e sob responsabilidade do Remetente, observadas a representação ou assistência legal e a legislação aplicável. Se tomarmos conhecimento de tratamento de dados de menores em desacordo com esta Política, adotaremos as medidas cabíveis.
A Signater designou Gabriel Hildebrandt como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (função equivalente à de Data Protection Officer — DPO), que pode ser contatado pelo e-mail [email protected] ou [email protected], ou por correspondência aos endereços indicados no preâmbulo desta Política. Para dúvidas gerais sobre a Plataforma, utilize [email protected].
A Signater poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, para refletir a evolução da Plataforma, dos fornecedores ou da legislação. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui concordância com a versão atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em signater.com/pt-br/politica-de-privacidade. Os demais documentos que regem o uso da Plataforma estão reunidos na Central Jurídica.