Estes termos explicam como funcionam os recursos de inteligência artificial da Signater: quais existem, como o conteúdo é tratado, os limites dos resultados e como pedir revisão de decisões automatizadas.
Última atualização em 30 de Agosto de 2026
Estes Termos de IA (“Termos”) disciplinam o uso dos recursos de inteligência artificial da plataforma Signater (“Plataforma”), operada pelo grupo Signater — Signater Tecnologia Ltda e Signater LLC (“Signater”). Eles explicam quais recursos existem, como o conteúdo é tratado quando você os utiliza, qual é a natureza dos resultados gerados e como solicitar a revisão de decisões automatizadas.
1.1. Estes Termos aplicam-se a todos os Recursos de IA da Plataforma, descritos na Seção 2. Eles integram e complementam os Termos de Uso — inclusive quanto à lei aplicável e ao foro — e, para Signatários, os Termos para Signatários. Em caso de conflito relativo a Recursos de IA, prevalecem estes Termos.
1.2. Os termos iniciados em maiúscula têm o significado atribuído nos Termos de Uso. Além deles: “Remetente” é o Cliente, ou um Usuário de sua conta, que envia um Envelope para assinatura; “Recursos de IA” são as funcionalidades da Plataforma que empregam modelos de inteligência artificial.
1.3. A disponibilidade de cada Recurso de IA pode variar conforme o Plano contratado e o país da conta. O catálogo vigente de Planos e recursos está na página de planos.
1.4. Ao utilizar um Recurso de IA — ou, no caso do Signatário, ao prosseguir com uma etapa de verificação que utilize um Recurso de IA — você concorda com estes Termos.
O Cliente pode criar conversas com IA sobre os Documentos de um Envelope. As respostas são geradas por modelos de linguagem a partir do conteúdo dos Documentos e das perguntas enviadas. Quando o Remetente habilita o chat de IA para Signatários em um Envelope, o Signatário também pode fazer perguntas sobre os Documentos que recebeu para assinar.
Para viabilizar a busca e o chat, a Plataforma extrai o texto das páginas dos Documentos — inclusive por reconhecimento óptico de caracteres (OCR) — e gera representações numéricas (embeddings) desse conteúdo. A extração e a indexação ocorrem quando um Recurso de IA é solicitado para o Envelope, e não de forma automática sobre todos os Documentos da conta.
Quando o Remetente exige foto de documento de identidade como método de verificação, as imagens enviadas pelo Signatário são analisadas por modelos de visão computacional, que avaliam se correspondem a um documento de identificação oficial legível e detectam indícios de adulteração ou de recaptura (por exemplo, foto de uma tela). O resultado dessa análise é um veredito de classificação, e as tentativas são registradas para fins de auditoria e prevenção a fraudes.
Quando exigidas pelo Remetente, a Plataforma realiza a prova de vida (liveness) por meio de captura assistida de selfie e a comparação facial entre a selfie verificada e a foto do documento de identidade. O processamento é pontual e gera índices de confiança utilizados para aprovar ou recusar a etapa de verificação. A Signater não cria perfis biométricos nem mantém banco de dados biométrico persistente; as imagens capturadas são conservadas como evidência da assinatura, conforme a Política de Retenção e Armazenamento.
Os Recursos de IA operam somente por opção do Cliente ou por exigência do Remetente no fluxo de assinatura — nunca por padrão sobre todo o acervo de Documentos da conta. A Signater poderá adicionar, alterar, suspender ou descontinuar Recursos de IA a qualquer tempo; alterações materiais serão comunicadas na forma da Seção 8.
3.1. Quando um Recurso de IA é utilizado, o conteúdo pertinente àquele recurso — trechos de texto dos Documentos, imagens de páginas, imagens de documento de identidade ou selfies, conforme o caso — é processado por provedores especializados de inteligência artificial contratados pela Signater, listados na página de Subprocessadores, exclusivamente para a prestação do recurso correspondente.
3.2. Esse tratamento pode ocorrer fora do Brasil, com as salvaguardas descritas na Política de Privacidade.
3.3. A Signater não utiliza o conteúdo dos seus Documentos para treinar modelos de inteligência artificial próprios.
3.4. Se nenhum Recurso de IA for utilizado em um Envelope, o conteúdo dos respectivos Documentos não é submetido aos provedores de IA referidos nestes Termos.
4.1. Os resultados dos Recursos de IA são gerados por modelos probabilísticos e podem conter erros, imprecisões, omissões ou informações desatualizadas.
4.2. As respostas do chat com IA têm caráter exclusivamente informativo. Elas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional, não substituem a leitura integral do Documento e não alteram, complementam nem interpretam oficialmente o conteúdo dos Documentos. Elas não vinculam a Signater.
4.3. Você deve revisar os resultados antes de utilizá-los ou de tomar decisões com base neles. O conteúdo do Documento prevalece sempre sobre qualquer resposta gerada por IA.
4.4. Na máxima extensão permitida pela lei, os Recursos de IA são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de exatidão, de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a uma finalidade específica. Aplicam-se as limitações de responsabilidade previstas nos Termos de Uso, preservados os direitos que a lei assegura de forma inafastável.
5.1. As verificações automatizadas descritas na Seção 2 — documentos de identidade, comparação facial e prova de vida — operam com limiares de confiança. Por isso, podem recusar documentos ou fotos legítimos, exigir novas capturas ou falhar em condições desfavoráveis de iluminação, de câmera ou de conservação do documento.
5.2. A recusa em uma etapa automatizada não representa juízo sobre a identidade ou a idoneidade de quem quer que seja. Ela indica apenas que a verificação não atingiu, naquela tentativa, o limiar de confiança exigido.
5.3. O Signatário que discordar de um resultado pode: (i) realizar nova captura, quando disponível; (ii) contatar o Remetente, que define os métodos de verificação do Envelope e pode, a seu critério, adotar método alternativo; ou (iii) solicitar à Signater a revisão da decisão automatizada pelo e-mail [email protected], nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
5.4. O Signatário tem o direito de não prosseguir com etapas de verificação biométrica e de tratar diretamente com o Remetente, conforme os Termos para Signatários.
6.1. O Cliente decide habilitar Recursos de IA e escolhe os métodos de verificação de cada Envelope. O Cliente é responsável pelo uso que fizer dos resultados e por avaliar sua adequação à finalidade pretendida.
6.2. Ao habilitar o chat de IA para Signatários em um Envelope, o Cliente autoriza o processamento do conteúdo dos respectivos Documentos na forma da Seção 3 e declara dispor de base legal para tanto.
6.3. Ao exigir verificação por biometria — selfie, prova de vida, comparação facial — ou por documento de identidade, o Cliente é responsável por assegurar base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais dos Signatários, na forma dos Termos de Uso e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
6.4. É vedado usar os Recursos de IA para finalidades ilícitas; para tentar acessar conteúdo ou dados de terceiros; para burlar, sobrecarregar ou degradar controles e limites da Plataforma; ou para tentar extrair, reproduzir ou reconstituir os modelos utilizados. Aplica-se integralmente a política de uso aceitável dos Termos de Uso, e a Signater poderá suspender o acesso aos Recursos de IA em caso de violação.
7.1. O tratamento de dados pessoais nos Recursos de IA é regido pela Política de Privacidade e, na relação entre Cliente e Signater, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Os prazos de conservação seguem a Política de Retenção e Armazenamento, e os provedores contratados estão listados na página de Subprocessadores.
7.2. A Signater não vende dados pessoais e não utiliza dados de Signatários para publicidade.
8.1. A Signater poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Recursos de IA, na legislação ou nas práticas da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado dos Recursos de IA após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação.
8.2. A versão vigente estará sempre disponível em signater.com/pt-br/termos-de-ia.
9.1. Dúvidas sobre estes Termos, sobre privacidade ou pedidos de revisão de decisões automatizadas: [email protected]. Suporte geral: [email protected].
9.2. Dúvidas sobre o conteúdo de um Documento ou sobre os métodos de verificação exigidos em um Envelope devem ser dirigidas ao Remetente.