Todos os documentos que regem o uso do Signater, em um só lugar: termos contratuais e políticas de privacidade e de dados, sempre na versão vigente.
Última atualização em 11 de Outubro de 2026
Esta Central Jurídica reúne todos os documentos que regem a relação entre você e a Signater: os termos que valem como contrato e as políticas que explicam, com transparência, como tratamos dados pessoais e operamos a Plataforma. Cada documento é publicado em endereço próprio, com a data da última atualização no topo da página, e a versão vigente desta Central estará sempre disponível em signater.com/pt-br/juridico/.
O contrato principal entre o Cliente e a Signater: condições de contratação e uso da Plataforma, Planos, cobrança, cancelamento, uso aceitável, responsabilidades, lei aplicável e foro.
As regras aplicáveis a quem recebe um link para assinar, visualizar ou preencher um Documento: consentimento eletrônico, métodos de autenticação, evidências coletadas e validade jurídica da assinatura.
As condições de participação no programa de indicação da Signater: elegibilidade, comissões, pagamentos, uso da marca e condutas vedadas.
As condições do programa de revenda da Signater: contas gerenciadas e White Label, o acesso do revendedor às contas dos seus clientes, cobrança, desvinculação e os papéis de cada parte no tratamento de dados.
Como funcionam os recursos de inteligência artificial da Plataforma, como os dados fluem quando esses recursos são utilizados e quais são os limites dos resultados gerados.
Como a Signater trata dados pessoais de visitantes, Clientes, Usuários, Signatários e Afiliados, os papéis de controladora e operadora e os direitos dos titulares previstos na LGPD.
Os cookies e tecnologias similares utilizados no site e no aplicativo, as finalidades de cada um e como você gerencia as suas preferências.
Por quanto tempo e com quais critérios mantemos dados, Documentos e evidências de assinatura, e o que ocorre na exclusão de conteúdo e no encerramento da conta.
A lista dos fornecedores que tratam dados pessoais em nome da Signater, com a função de cada um, os dados envolvidos e o local do tratamento.
O anexo aos Termos de Uso que disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Signater como operadora, por instrução do Cliente — em especial os dados de Signatários.
As tecnologias não essenciais vêm ativadas por padrão no site, e você pode desativá-las a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé das páginas. Para conhecer cada categoria e cada fornecedor, consulte a Política de Cookies.
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Os documentos desta Central podem ser atualizados pela Signater. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na Plataforma, na forma prevista em cada documento.